O que fazer em caso de empréstimo consignado indevido?

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum o relato de consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, que descobrem descontos em seus benefícios previdenciários referentes a empréstimos consignados que nunca contrataram. Essa prática é considerada abusiva e configura um grave desrespeito aos direitos do consumidor, podendo gerar indenização por danos morais.

O que são empréstimos consignados indevidos?

O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário do contratante. No entanto, muitas instituições financeiras realizam contratos sem a devida autorização do consumidor, utilizando-se de fraudes, erros administrativos ou até mesmo aproveitando-se da vulnerabilidade dos clientes, especialmente idosos.

Quando o consumidor percebe descontos indevidos em sua folha de pagamento ou benefício do INSS, pode estar diante de um empréstimo consignado não autorizado. Essa prática configura uma falha grave na prestação do serviço e pode gerar direito à restituição dos valores descontados, além de indenização por danos morais.

Por que o empréstimo consignado indevido gera dano moral?

O dano moral, nesses casos, decorre da aflição e angústia causados ao consumidor que, sem ter contratado o empréstimo, vê seu orçamento comprometido de forma inesperada. Além disso, o desgaste para tentar resolver o problema junto ao banco ou instituição financeira, muitas vezes sem sucesso, reforça o direito à reparação.

Em grande parte dos casos o empréstimo é efetivado por uma instituição financeira na qual o idoso sequer possuí consta bancária registrada. Também existem circunstâncias em que o consumidor sequer recebe o crédito da contratação e passa a ter o desconto efetivado direto em seu benefício previdenciário.

Nesses casos, os tribunais brasileiros têm reconhecido que o simples desconto indevido já caracteriza o dano moral, independentemente de o consumidor comprovar prejuízos adicionais. Isso ocorre porque a prática abusiva atinge diretamente a dignidade do indivíduo, principalmente quando se trata de aposentados e pensionistas, que dependem do benefício para sua subsistência.

Caso o consumidor perceba descontos indevidos, ele deve tomar algumas providências:

·         Verificar os descontos na folha de pagamento ou extrato bancário e identificar a instituição financeira responsável pelo débito. Em seguida, deve entrar em contato com o banco e solicitar o contrato e, se não houver consentimento, exigir o cancelamento do débito.

·         Também é recomendável registrar uma reclamação no Procon, a fim de pressionar a instituição a resolver a questão administrativamente.

Caso as alternativas anteriores não resultem no cancelamento dos descontos, o consumidor pode buscar a justiça para reaver os valores perdidos e pleitear indenização por danos morais.

A Justiça tem sido rigorosa com as instituições financeiras que realizam empréstimos consignados indevidos. Em diversas decisões, os tribunais têm condenado os bancos a restituir os valores descontados e a pagar indenizações que podem variar conforme o caso concreto. Em muitas situações, a indenização por danos morais ultrapassa R$ 5.000,00, podendo ser ainda maior se houver agravantes, como dificuldades extremas enfrentadas pelo consumidor.

Conclusão

O empréstimo consignado indevido é uma prática abusiva que viola diretamente os direitos do consumidor, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, como aposentados e pensionistas. Além do impacto financeiro imediato, essa conduta gera estresse, insegurança e indignação, afetando a dignidade e o bem-estar da vítima.

Diante desse cenário, é essencial que o consumidor não apenas exija a devolução dos valores descontados indevidamente, mas também busque a reparação pelos danos morais sofridos. A Justiça tem sido firme em condenar instituições financeiras que se aproveitam da confiança do consumidor para impor encargos indevidos, garantindo indenizações que variam conforme a gravidade do caso.

Se você foi vítima dessa prática abusiva, não hesite em buscar seus direitos. Registre os descontos indevidos, exija esclarecimentos do banco e, se necessário, recorra à justiça para garantir não apenas a restituição do seu dinheiro, mas também a punição da instituição responsável. Contar com um advogado especializado pode ser decisivo para assegurar a melhor solução para o seu caso e impedir que outras pessoas passem pela mesma situação.

Morgana Pelicioli

OAB/RS 129.521

@morganapelicioli.adv